Daniel Guimarães, Advogado

Daniel Guimarães

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Daniel Guimarães, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Breve análise da natureza jurídica da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Introdução Após a declaração de inconstitucionalidade da TIP – Taxa De Iluminação Pública, houve a previsão da Contribuição para o Custeio Da Iluminação Pública no art. 149-A da Constituição Federal,...
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Flávia Ortega Kluska, Advogado
Flávia Ortega Kluska
Notícia · há 10 anos
Fornecer gratuitamente bebida alcoólica para criança e adolescente é crime?

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Foi publicada recentemente a Lei n.º 13.106 /2015, que altera o ECA para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente . A Lei n.º 13.106...
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Flávio Tartuce, Advogado
Flávio Tartuce
Notícia · há 10 anos
Sorteio. Direito Civil. Volume 1

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Prezados Jusbrasileiros. Farei mais um sorteio do meu Direito Civil, Volume 1, que trata da Lei de Introdução e da Parte Geral do Código Civil. A obra está atualizada com o Novo CPC e o Estatuto da...
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